Termos de uso

Estes Termos de Uso regem o acesso e uso do site vortexcapital.app e dos canais digitais oficiais vinculados à Vortex. Ao acessar o site, enviar dados, solicitar contato, participar de comunidades/grupos ou contratar produtos/serviços, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos.

1. Aceitação e elegibilidade

1.1. Você declara ter 18 anos ou mais e capacidade civil para aceitar estes Termos.
1.2. Se você não concorda com estes Termos, não utilize o site e canais da Vortex.

2. Escopo do site e canais

2.1. O site pode disponibilizar:

Conteúdo informativo e educacional sobre mineração de criptoativos, operação, transparência e relatórios;
Formulários de contato e pré-cadastro;
Convites para reuniões, eventos, lives e comunidades (ex.: WhatsApp);
Área do investidor (quando aplicável), com relatórios e histórico de apuração/pagamentos.

2.2. O site não constitui recomendação personalizada, consultoria financeira, contábil ou jurídica. A decisão de contratar é sua e deve considerar seu perfil e tolerância a risco.

3. Transparência operacional e prova de trabalho

3.1. A Vortex pode disponibilizar evidências operacionais e de apuração, como:

Hashrate agregado, uptime, registros operacionais e relatórios periódicos;
Critérios de apuração e deduções (ex.: energia, manutenção e outros custos previstos);
Comprovantes de pagamentos (ex.: identificadores/TxIDs), preservando dados sensíveis.

3.2. Por segurança, a Vortex pode omitir ou limitar dados que aumentem risco operacional (ex.: localização exata, rotinas, acessos, topologia, IPs, dados internos).

4. Riscos e ausência de garantia de retorno

4.1. Mineração de criptoativos envolve riscos e variáveis fora do controle da Vortex, incluindo preço do ativo, dificuldade de rede, hashrate global, taxas/fees, regras do pool, falhas técnicas, manutenção, força maior e mudanças regulatórias.
4.2. Não há garantia de lucro, rentabilidade, retorno mínimo, prazo de retorno ou pagamentos “vitalícios”.
4.3. Materiais com cenários, exemplos e projeções são informativos e podem divergir do resultado real.

5. Regras gerais de apuração e rateio (visão conceitual)

5.1. Quando houver contrato de participação (máquina/cota), a apuração do resultado pode considerar, entre outros:

Resultado bruto no período (ex.: payout do pool);
Dedução de custos operacionais (ex.: energia calculada por kWh e taxa de manutenção, conforme definido);
Distribuição proporcional à participação do cliente, conforme o contrato.

5.2. Datas de corte, periodicidade, forma de pagamento e regras específicas constam no contrato e/ou políticas operacionais comunicadas nos canais oficiais.

6. Vida útil do equipamento e ciclo máximo

6.1. Equipamentos de mineração possuem vida útil e podem degradar com o tempo, além de sofrer obsolescência econômica.
6.2. Contratos podem prever prazo/ciclo máximo e encerramento antecipado por inviabilidade econômica, falha irreparável, degradação relevante ou outros critérios objetivos.

7. Cadastro, comunicações e canais (incluindo WhatsApp)

7.1. Ao fornecer WhatsApp/e-mail, você autoriza comunicações relacionadas a atendimento, proposta, agendamento, envio de materiais e comunicações operacionais.
7.2. Comunidades/grupos podem ter regras internas de moderação. A Vortex pode remover participantes por spam, comportamento abusivo, tentativa de fraude, divulgação indevida ou violação destes Termos.

8. USO PROIBIDO – lavagem de dinheiro, fraude e atividades ilícitas

Você se compromete a utilizar o site, canais e quaisquer produtos/serviços da Vortex apenas para fins lícitos.

É expressamente proibido:
8.1. Utilizar a Vortex para lavagem de dinheiro, ocultação/dissimulação de origem/destino de valores, “mixing” com finalidade ilícita, ou qualquer mecanismo para mascarar recursos de origem criminosa.
8.2. Utilizar a Vortex para financiamento ao terrorismo, apoio a organizações criminosas, ou transações relacionadas a sanções aplicáveis.
8.3. Realizar fraude, estelionato, falsidade ideológica/documental, uso de identidade de terceiros, chargeback fraud, ou qualquer tentativa de enganar a Vortex, parceiros, clientes ou autoridades.
8.4. Operar com recursos provenientes de crimes (ex.: corrupção, tráfico, roubo, ransomware, invasão de sistemas, golpes, etc.) ou em nome de terceiros sem autorização legal.
8.5. Usar o site para violar direitos de terceiros, disseminar malware, invadir sistemas, explorar vulnerabilidades, ou acessar dados sem permissão.

9. Medidas de conformidade, bloqueio e reporte às autoridades

9.1. A Vortex pode, a seu critério e quando necessário para segurança, conformidade e integridade operacional:

Solicitar informações adicionais de identificação e validação (incluindo comprovação de titularidade de carteiras, quando aplicável);
Solicitar documentos e dados para prevenção a fraudes e cumprimento legal;
Recusar atendimento/contratação, suspender acesso, bloquear operações, reter temporariamente pagamentos/apurações até esclarecimento, ou encerrar a relação, quando houver indícios de irregularidade, fraude, risco elevado ou descumprimento destes Termos.

9.2. Se forem identificados indícios razoáveis de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, fraude ou outras atividades ilícitas, a Vortex poderá reportar o caso e cooperar com autoridades competentes e órgãos responsáveis, bem como atender requisições legais, ordens judiciais e determinações regulatórias.

9.3. A Vortex poderá manter registros e evidências necessários para auditoria, segurança e cumprimento de obrigações legais, conforme sua Política de Privacidade e legislação aplicável.

10. Uso adequado e condutas proibidas (site e sistemas)

Você concorda em não:

Tentar invadir, explorar falhas, coletar dados indevidos, realizar engenharia reversa, scraping não autorizado ou interferir no funcionamento do site;
Publicar conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo, discriminatório, enganoso, ou violar propriedade intelectual;
Utilizar automações abusivas, ataques de negação de serviço (DDoS) ou qualquer ação que degrade a plataforma.

11. Propriedade intelectual

11.1. Conteúdos do site (textos, marcas, logotipos, layout, materiais, relatórios, vídeos) são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual.
11.2. É proibida reprodução, cópia, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa por escrito.

12. Disponibilidade e alterações

12.1. O site pode ficar indisponível por manutenção, atualizações, falhas técnicas ou eventos fora do controle.
12.2. A Vortex pode alterar funcionalidades, conteúdos e materiais para melhoria, segurança ou adequação legal, a qualquer tempo.

13. Limitação de responsabilidade

13.1. A Vortex não se responsabiliza por decisões tomadas com base em conteúdo informativo do site.
13.2. A Vortex não responde por perdas decorrentes de variações de mercado, preço do BTC, dificuldade, taxas/fees, condições do pool, eventos de força maior e falhas de terceiros (provedores, internet, redes sociais, WhatsApp/Meta etc.).
13.3. Quando houver contrato, responsabilidades específicas serão as previstas nele, respeitando a legislação aplicável.

14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade disponível no site, que integra estes Termos.

15. Rescisão e bloqueio de acesso

A Vortex poderá suspender/bloquear acesso ao site/canais e encerrar relacionamento caso:

haja suspeita de fraude, uso ilícito, tentativa de invasão, violação destes Termos;
seja necessário para cumprir obrigação legal, ordem judicial, ou proteger usuários e operação.